Documentos necessários:
 

a) Do(s) doadores(es) (pessoa física):

​

1. RG, CPF e certidão de casamento ou nascimento (obs: se casado RG e CPF do(a) esposo(a);

2. Caso o regime de bens não seja o da comunhão parcial de bens, apresentar pacto antenupcial;

3. Profissão e declaração quanto a união estável;

4. Comprovante de residência.

​

b) Do(s) donatário(a-es) (pessoa física):

​

1. RG, CPF e certidão de casamento ou nascimento (obs: se casado, RG e CPF do(a) esposo(a));

2. Caso o regime de bens não seja o da comunhão parcial de bens, apresentar pacto antenupcial;

3. Profissão e declaração quanto a união estável;

4. Comprovante de residência.

​

c) Do imóvel:

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​Urbano

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1. Certidão de inteiro teor (Cartório de Registro de Imóveis – válida por 30 dias);

2. Certidão negativa de ônus (Cartório de Registro de Imóveis – válida por 30 dias);

3. Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura Municipal;

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Rural

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1. Georreferenciamento lançado na matrícula do imóvel (quando a área do imóvel for superior 100 hectares);

2. Certidão de inteiro teor (Cartório de Registro – válida por 30 dias)

3. Certidão negativa de ônus (Cartório de Registro – válida por 30dias)

4. Recibo de inscrição no CAR- Técnico em edificações ou engenheiro.

5. INCRA/CCIR

6. Certidão Negativa da Receita Federal-ITR/NIRF

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​ITCMD

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1. A guia de ITCMD será preenchida pelo cartório.