O que é?

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Atualmente, a configuração de uma união estável depende não apenas de provas de convivência, mas também do propósito de constituição de família, independente do tempo.

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Para que sua relação, em uma possível discussão judicial não seja reconhecida como união estável, muitos namorados, estão firmando “contratos de namoro”, para afastar a comunicabilidade de patrimônios.

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Como é feita?

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O casal comparece ao Tabelionato, com seus RG e CPF originais, e declara que estão tão somente namorando desde determinada data.

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Qual o objetivo?

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Diante disso, é possível que um casal de namorados, que ainda não tenha amadurecido esse interesse de constituir família ou deliberadamente não se proponha a tanto, venha a adquirir patrimônio particular, ou seja, com recursos individualizados, sem esforço comum, sem a preocupação que este venha a ser objeto de demanda judicial.

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Nesse contexto, o “contrato de namoro” pretende, sobretudo, assegurar que não haja comunicabilidade de patrimônio do casal, em especial daqueles bens adquiridos na constância do relacionamento.

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Documentos necessários:

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1) Carteira de Identidade e CPF originais

2) Certidão de nascimento ou casamento atualizada.