top of page

PROTESTO DE TÍTULOS

TIPO DO ATO
EMOLUMENTOS
FERD
TOTAL
Cancelamento do Registro de Protesto
R$ 41,87
R$ 8,37
R$ 50,24
Certidões em Geral – do Protesto de Títulos
R$ 55,69
R$ 11,14
R$ 66,83
Certidão sob a forma de relação, para entidades autorizadas na lei, dos protestos lavrados ou de cancelamentos efetuados (art. 29 da Lei 9.492/97)
R$ 55,69
R$ 11,14
R$ 66,83
A cada protesto, Cancelamento ou sustação de seus efeitos, relacionado na certidão, além do valor do item anterior
R$ 6,39
R$ 1,28
R$ 7,67
Materialização/Impressão de certidão de cartório diverso
R$ 15,97
R$ 3,19
R$ 19,16
Certidão relativa a documentos físicos ou eletrônicos arquivados na serventia.
R$ 32,45
R$ 6,49
R$ 38,94
Por folha que acrescer
R$ 0,59
R$ 0,12
R$ 0,71
Distribuição de Protestos
R$ 15,41
R$ 3,08
R$ 18,49

PROTOCOLIZAÇÃO, PROTESTO DE TÍTULOS OU DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO DE DÍVIDA, E LAVRATURA DO RESPECTIVO INSTRUMENTO, SOBRE O VALOR DA DÍVIDA PARA O CASO DE TÍTULO COM MAIS DE UM ANO DO VENCIMENTO:

VALOR DA DÍVIDA
FERD (20%)
APONTAMENTO E PROTESTO
SERVIÇOS POSTAIS
TOTAL
de 0,00 a 499,99
R$ 5,23
R$ 26,13
R$ 17,15
R$ 48,51
de 500,00 a 999,99
R$ 7,84
R$ 39,20
R$ 17,15
R$ 64,19
de 1.000,00 a 1.999,99
R$ 10,46
R$ 52,28
R$ 17,15
R$ 79,89
de 2.000,00 a 2.999,99
R$ 13,07
R$ 65,34
R$ 17,15
R$ 95,56
de 3.000,00 a 4.999,99
R$ 15,68
R$ 78,42
R$ 17,15
R$ 111,25
de 5.000,00 a 9.999,99
R$ 18,30
R$ 91,49
R$ 17,15
R$ 126,94
de 10.000,00 a 14.999,99
R$ 20,91
R$ 104,53
R$ 17,15
R$ 142,59
de 15.000,00 a 25.000,00
R$ 23,52
R$ 117,62
R$ 17,15
R$ 158,29
de 25.000.01 a 9.000.000.000,00
R$ 26,14
R$ 130,68
R$ 17,15
R$ 173,97

RECOLHIMENTO RELATIVO AO PROTESTO DE TÍTULOS COM MENOS DE UM ANO DO VENCIMENTO (POSTERGAÇÃO - PROV. 86 DO CNJ):

VALOR DA DÍVIDA
FERD (20%)
APONTAMENTO E PROTESTO
SERVIÇOS POSTAIS
TOTAL
de 0,00 a 499,99
R$ 5,23
R$ 26,13
R$ 17,15
R$ 48,51
de 500,00 a 999,99
R$ 7,84
R$ 39,20
R$ 17,15
R$ 64,19
de 1.000,00 a 1.999,99
R$ 10,46
R$ 52,28
R$ 17,15
R$ 79,89
de 2.000,00 a 2.999,99
R$ 13,07
R$ 65,34
R$ 17,15
R$ 95,56
de 3.000,00 a 4.999,00
R$ 15,68
R$ 78,42
R$ 17,15
R$ 111,25
de 5.000,00 a 9.999,99
R$ 18,30
R$ 91,49
R$ 17,15
R$ 126,94
de 10.000,00 a 14.999,99
R$ 20,91
R$ 104,53
R$ 17,15
R$ 142,59
de 15.00,00 a 25.000,00
R$ 23,52
R$ 117,62
R$ 17,15
R$ 158,29
a partir de 25.000,01
R$ 26,14
R$ 130,68
R$ 17,15
R$ 173,97
bottom of page