Notícia sobre a utilização de dados pessoais

Por CNB/SP

Reconhecemos a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de nossos clientes, empregados, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros, obtidos em decorrência do relacionamento com este tabelionato.

Para expressar nosso respeito ao princípio da defesa da privacidade e à Lei de Proteção de Dados, estabelecemos a Política de Proteção a Dados Pessoais e Privacidade.

Nossa política tem por objetivo traçar diretrizes e orientações para o tratamento de dados pessoais, protegendo a privacidade dos nossos clientes e parceiros, visando à gestão de dados pessoais e à gestão de incidentes de segurança da informação no ambiente convencional ou de tecnologia de nossas atividades.

Um dos aspectos mais importantes da nossa política é o compromisso de que os processos que envolvam a coleta de dados pessoais deverão seguir rigorosamente as determinações dos órgãos fiscalizadores, em especial o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça.

Salientamos que nos enquadramos no conceito de pessoa jurídica de direito público, nos termos do artigo 23, § 4º, da Lei 13.709/18, sendo, assim, dispensado o prévio consentimento do titular dos dados, nos termos do artigo 7º, incisos II e III, da citada lei, uma vez que o tratamento de dados pessoais é realizado para o atendimento da finalidade pública da nossa atividade, com o objetivo de executar as competências legais e cumprir as atribuições legais do serviço público notarial.

Nossos colaboradores têm conhecimento da nossa Política de Proteção a Dados Pessoais e à Privacidade e a violação das normas previstas pode acarretar sanção disciplinar. Todos os nossos empregados assinam um termo de confidencialidade e são orientados a atuarem apenas dentro dos fins e limites especificados na legislação que regula a atividade notarial.

Para solucionar qualquer dúvida sobre o nosso compromisso com a privacidade de dados ou para exercer algum direito enquanto titular, faça contato com nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o Data Protection Officer (DPO), José Marcelo de Oliveira Santa, pelo e-mail marcelosantana.1lagarto@gmail.com, ou através dos números (79) 9 9925-8844, (79) 9 9976-8255.

Nossos serviços utilizam as seguintes informações pessoais do seu cadastro:

• Nome • RG • CPF • Data de Nascimento • Endereço • Filiação • Nacionalidade • Profissão • Estado civil e qualificação do cônjuge • Endereço residencial e profissional completo, inclusive e-mail • Telefones, inclusive celular • Se se trata de pessoa exposta politicamente*

*É considerada uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP), aquela que desempenha ou desempenhou nos últimos cinco anos anteriores, no Brasil ou em países,territórios e dependências estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes.

Disponível em: https://cnbsp.org.br/2020/11/20/cnb-sp-orienta-notarios-para-o-cumprimento-da-lgpd/ . Acesso: 05 dez. 2022